HISTÓRIA DAS
ARMAS NACIONAIS OU BRASÃO
NACIONAL DO BRASIL
As Armas Nacionais (ou Brasão
Nacional) representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e
foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional.
O uso das armas é
obrigatório nos edifícios-sede dos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e
municipais, além dos quartéis militares e policiais e em todos os
papéis oficiais de nível federal (publicações, convites etc.).
As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de
cinco pontas e uma espada. Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul.
Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita. A data que
aparece nas armas é a proclamação da República.
É obrigatório o uso das Armas
Nacionais: No Palácio da Presidência da República e na residência do
Presidente da República; nos edifícios-sede dos Ministérios; nas
Casas do Congresso Nacional; no Supremo Tribunal Federal, nos
Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; nos
edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos
Estados, Territórios e Distrito Federal; nas Prefeituras e Câmaras
Municipais; na frontaria dos edifícios das repartições públicas
federais; nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das
polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos seus
armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra; na
frontaria ou no salão principal das escolas públicas; nos papéis de
expediente, nos convites e nas publicações oficiais dos órgãos
federais.
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