HISTÓRIA DO SELO NACIONAL DO BRASIL

Formado por um círculo representando uma esfera celeste, exatamente igual à da Bandeira Nacional, tem ao redor as seguinte palavras: "República Federativa do Brasil".

O Selo é usado para conferir a autenticidade dos atos de governo e dos diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.

O Selo Nacional será constituído por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil, para a feitura do Selo Nacional observar-se-á o seguinte:

I - Desenham-se 2 (duas) circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 (três) para 4 (quatro);

II - A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional; e

III - As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.

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