MOTOTAXISTAS E MOTOBOY REGULAMENTADOS

A regulamentação da atividade de motoboys, mototaxistas e motovigias deve resultar na legalização de 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. A previsão é do presidente da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil), Robson Paulino. Mas ele alerta: "Não adianta regulamentar a lei sem que sejam desenvolvidos mecanismos de treinamento, disciplina e orientação, tanto em grandes como em pequenas cidades".

Estimativas da Fenamoto apontam que entre 10 e 12 milhões de pessoas são transportadas diariamente por mototaxistas. "Com a regulamentação, esse número deve chegar a 30 milhões até o final de 2010", disse Paulino. Segundo ele, a frota atual é de 500 mil motaxistas em todo o país e, por dia, morrem entre 19 a 30 motociclistas. "Mas apenas 2% das vítimas são profissionais do ramo", disse.

A fim de evitar que o aumento do contingente de trabalhadores que usam moto para exercer a profissão resulte em um número maior de acidentes, a Fenamoto pretende dar sequência aos trabalhos que vem desenvolvendo com o poder público, visando à implantação de centros de preparação profissional.

"Todas cidades pequenas têm agências municipais e superintendências de trânsito e, por meio delas, será possível implantar cursos gratuitos para preparar e formar profissionais. Os recursos serão liberados pelo PNQ [Plano Nacional de Qualificação], para aqueles que atuam nas estradas federais, e pelo Planseq [Plano Setorial de Qualificação dos Motofretes], de âmbito mais local e restrito a cidades menores", argumenta.

Segundo Paulino, a legislação diz que compete aos municípios legislar sobre o serviço, por meio de prefeituras e das câmaras municipais. "A eles [municípios] compete autorizar, fazer o disciplinamento e regulamentar o serviço. Ao governo federal, cabe reconhecer a profissão e instruir o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e Contran [Conselho Nacional de Trânsito] a estabelecerem normas e procedimentos nas vias federais."

Com a regulamentação, algumas regras de segurança serão adotadas. Entre elas, a do uso de protetor de pernas, antenas a prova de linhas de pipa e colete de segurança, além dos cursos de formação.

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