Bloqueio de
ligações de telemarketing no Brasil
Cerca de 25 mil consumidores já
pediram o bloqueio de ligações de telemarketing à Fundação
Procon-SP, desde a última sexta-feira, quando o serviço passou a ser
oferecido. Ao todo, 46 mil linhas telefônicas foram cadastradas.
O cadastramento é gratuito e pode ser
feito na
página do Procon-SP na internet. O registro de bloqueio vale
para números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que
estiverem no nome do solicitante.
A nova regra passa a valer em 1º de
abril e as empresas têm 30 dias para atender à solicitação de
bloqueio e suspender as chamadas aos números registrados. Até às
16h30 desta segunda-feira, 77 fornecedores já acessaram o serviço.
Além de bloquear ou desbloquear
linhas telefônicas, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá
registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o
bloqueio.
As empresas de telemarketing, por sua
vez, terão um ícone no site para se cadastrar e consultar os números
dos consumidores que não desejam receber ligações --os demais dados
serão mantidos sob sigilo, conforme o Procon. As empresas de outros
Estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números
bloqueados.
O bloqueio a serviços de
telemarketing está previsto na Lei 13.226/08, regulamentada pelo
Decreto Estadual 53.921/08.
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Fonte:
folha.uol.com.br
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