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McDonald's condenado a pagar diferença salarial a empregados

 

McDonald's condenado a pagar diferença salarial a empregados

Uma decisão em primeira instância da Justiça do Trabalho de São Paulo, divulgada na última semana, determinou que a rede de lanchonetes McDonald's deverá pagar a diferença entre pisos salariais de dois sindicatos que brigam para representar os trabalhadores da empresa na capital paulista.

De acordo com a sentença, os empregados da rede, representados atualmente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food (Sindifast), deverão ter piso salarial igualado ao dos garçons e cozinheiros de restaurantes representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem (Sinthoresp), que é R$ 210 maior.

O Sindifast foi criado em 2001 e tem piso salarial de R$ 523,53, enquanto o Sinthoresp pratica o valor de R$ 733,87 - uma diferença de 40%. O Sinthoresp contesta judicialmente a criação do outro sindicato, já que os dois representariam a mesma categoria, o que não é permitido por lei.

A decisão do juiz Homero Batista Mateus, da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, beneficiaria os funcionários admitidos a partir de 2 de abril de 2004 e os que deixaram a empresa após 2 de abril de 2007.

Empresa
Segundo o McDonald's, a empresa reconhece o Sindifast como representante de seus funcionários devido a uma decisão da Justiça de 2001. A rede de lanchonetes diz que não cabe a ela escolher qual sindicato exercerá esta função.

O McDonald's afirmou também que Sindifast e Sinthoresp brigam pelo direito de representar os funcionários da rede desde 2001 e que este processo ainda transita na Justiça, sem uma decisão definitiva.

De acordo com a empresa, a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo não tem efeito prático e que a ela cabe recurso. A rede também disse que a sentença se aplica somente aos funcionários das lojas que pertecem ao McDonald's e não aos franqueados.

O McDonald's afirmou que recorrerá da sentença e disse que, se agisse com conduta incorreta perante a lei já teria sido multado pelo Ministério do Trabalho, o que não ocorreu.

O Sinthoresp afirmou que entrou com ações semelhantes contra outras empresas de comida fast food que pagam piso salarial abaixo do estabelecido pela entidade. O Sindifast não se pronunciou sobre a decisão.

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