Obama prorroga por um ano medidas de embargo comercial a Cuba

"Determino que a prorrogação por um ano destas medidas referentes a Cuba convém aos interesses nacionais dos Estados Unidos", disse Obama em um memorando enviado aos secretários de Estado, Hillary Clinton, e do Tesouro, Timothy Geithner.

A lei, conhecida oficialmente como Regulações de Controle dos Bens Cubanos, foi criada em 1963 como embargo à ilha caribenha.

A Coreia do Norte também era afetada pela lei até junho de 2008, quando o então presidente dos EUA George W. Bush retirou o regime comunista da lista em troca do comprometimento de Pyongyang com avanço nas negociações por sua desnuclearização.

Medidas

O governo Obama anunciou recentemente duas medidas para ampliar as relações bilaterais e reduzir o embargo americano à Cuba.

Em agosto, o presidente avisou que prorrogará a suspensão da aplicação da Lei Helms-Burton que estabeleceu, em 1996, duras sanções contra a ilha.

A chamada "lei de liberdade e solidariedade democrática para Cuba" e conhecida como Lei Helms-Burton --pelo nome dos legisladores que a criaram-- consolidou leis e decretos anteriores sobre o embargo unilateral dos EUA contra Cuba. Ela também proíbe que oficiais americanos restaurem totais relações diplomáticas com Cuba enquanto Fidel ou Raul Castro governarem a ilha.

Já no começo do mês, o Departamento do Tesouro americano anunciou uma suavização de seu regime de sanções contra Cuba, levantando restrições a viagens e a transferências de dinheiro de cidadãos de origem cubana que vivem nos EUA para a ilha comunista.

As novas regras permitem também que cubano-americanos enviem quantidades ilimitadas de dinheiro para familiares em Cuba, e permitem que os bancos americanos criem mecanismos de intercâmbio com instituições financeiras cubanas.

Até agora, os cubano-americanos eram autorizado a viajar para a ilha apenas uma vez por ano e podiam enviar apenas US$ 1.200 para ajudar parentes em Cuba.

As regras colocam em prática as medidas anunciadas em abril passado por Obama para aliviar as restrições em relação a Cuba, país sob embargo comercial americano desde 1962, quando o governo dos EUA reagiu à nacionalização de negócios americanos e à guinada do país para o comunismo.

Mas o presidente americano já afirmou que o embargo americano não será suspenso até que Cuba aprove reformas democráticas e econômicas, como libertar os presos políticos e permitir a liberdade de expressão. Vários parlamentares americanos propuseram medidas intermediárias, como acabar com a proibição de viagens a Cuba para todos os americanos.